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ESTADO SOCIAL

respigos e reflexões sobre o território e a sociedade

Não há maneira de termos um «Estado Melhor»!

09.05.14

A reforma do Estado é um assunto de enorme importância mas também matéria muito delicada pois implica a reflexão sobre objectivos e missão do Estado, competências e meios a afectar, resultados e desafios. Não deve ser «feita à pressa» nem «para contentar os credores», como recordou Jorge Sampaio (jornal i, 16JAN2013), mas porque precisamos de «um Estado moderno, mais eficaz e mais igualitário».

Podia ter sido possível mobilizar vários actores políticos, sociais e económicos para contribuir para o exercício de reflexão. As Universidades, por exemplo. A minha, num âmbito muito restrito de uma Unidade Curricular, deu este modesto contributo - ver AQUI e AQUI. Outras instituições deram relevantes contributos - FCG - Para uma reforma abrangente da organização e gestão do setor público. Tudo isto poderia ter ajudado os órgãos competentes a produzir «um documento que enquadrasse os debates e apresentasse cenários». 

Não foi essa a opção. Alguns recordar-se-ão que o lançamento do debate foi feito num evento sujeito às regras de sigilo da organização Chatham House um princípio dificilmente compaginável com a ideia de um «amplo debate público» ou de um «largo consenso social e político».

Após várias peripécias, surge agora a «proposta de reforma». O documento final de propostas está disponível AQUI.