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ESTADO SOCIAL

respigos e reflexões sobre o território e a sociedade

Construir o futuro colaborativamente

27.04.14

A forma como temos vindo a pensar o futuro do país, o seu desenvolvimento e a identificação de apostas, tem padecido de alguns erros de perspectiva. Primeiro, o facto dos sucessivos governos terem uma fé excessiva nas virtualidades do nível central da condução da política pública, desvalorizando, de forma recorrente, o papel da escala regional e local (cidades e municípios). A essa circunstância acresce uma observação distante da realidade, que tende a tomar o país de forma homogénea, sem valorizar as diferenças e especificidades. Por fim, ao longo da história, a acção pública tem-se apoiado excessivamente nos ciclos repetidos de abundância de recursos públicos (das colónias à Europa), sem uma avaliação atempada sobre a sua utilidade e impacto da sua aplicação; ou seja, sem uma estratégia desenhada a priori. Para além disso, o fácil acesso a financiamento público e privado induziu na sociedade portuguesa e no Estado uma cultura pouco eficiente na gestão dos recursos financeiros.

A crise actual e a falta de recursos financeiros públicos estão a ter um efeito devastador, sobretudo no que concerne à dificuldade do Estado em responder às suas responsabilidades, com consequências significativas na vida da população (habitação, alimentação, saúde, educação e emprego). Contudo, para além dessa incapacidade, assiste-se a outro efeito preocupante: a criação de uma ambiência paralisadora e desresponsabilizadora da acção pública. E se ao nível nacional esse efeito se sente de forma significativa, o efeito à escala local é particularmente preocupante, sobretudo pelo contágio aos actores e dinâmicas locais.

O momento em que vivemos é um desafio à capacidade de liderança nacional nestes tempos atribulados, mas pode ser também uma enorme oportunidade para um novo quadro de relação entre o poder central e o local e uma motivação para os responsáveis autárquicos repensarem a forma como olham para os seus territórios e como constroem políticas públicas municipais.

O planeamento à escala municipal assume, hoje em dia, um papel decisivo na resposta aos desafios da sociedade contemporânea, seja na procura de respostas de proximidade, com uma perspectiva estratégica e de planeamento, seja na capacidade de articular um olhar global com acção local, seja ainda na capacidade de aprofundamento da legitimidade da acção colectiva, através de novas formas de democracia participativa e de promoção de verdadeira cidadania.

Perante o quadro actual de escassez de recursos financeiros públicos, o potencial transformativo dos territórios (em particular das cidades) e do poder local só será concretizado se as lideranças locais forem capazes de mobilizar e articular outros recursos menos escassos que as comunidades dispõem e que nem sempre têm sabido valorizar ou potenciar. Para isso é fundamental conceber um conjunto de políticas articuladas que saibam valorizar o conhecimento científico, técnico e empírico sobre as cidades e os seus recursos, potenciar os espaços físicos devolutos e/ou desaproveitados, sobretudo das suas áreas centrais e históricas, e articular as múltiplas redes de proximidade e as capacidades cívicas e institucionais.

Acontece que os decisores e actores locais têm destes recursos uma visão parcelar ou fragmentada, o que tende a contribuir para a sua desvalorização. Torna-se por isso necessário produzir o seu adequado mapeamento e sistematização para permitir construir colaborativamente uma nova narrativa sobre as questões críticas locais, valorizando esses recursos, e com isso produzir um outro tipo de políticas.

Num momento em que se inicia um novo ciclo autárquico, está aqui um importante desafio para afirmar o novo papel da escala local no futuro do país, mas também para criar palcos para novas lideranças locais que tenham capacidade de pensar colectivamente o futuro dos bairros, freguesias, cidades ou municípios, e de ‘fazer melhor com os recursos disponíveis’!